"Chefes militares cultuam hierarquia, disciplina e justiça. São francos com os superiores e cumprem, respeitando a lei e sem alarde, a obrigação moral e funcional de assumir riscos pessoais para defender os subordinados de injustiças."
Paulo Ricardo da Rocha Paiva*
1- O dilema entre a lealdade e a disciplina não tem razão de ser quando silêncio e omissão contribuírem para causar um dano insuportável à nação e à Instituição, estas sim, e nesta ordem, credoras de sua lealdade. Aos superiores o militar deve, sim, obediência, cooperação, respeito e franqueza, que sintetizam, cada um por si, diversos atributos importantes.
2- Franqueza e coragem moral caminham juntas. A responsabilidade dos oficiais generais, de último posto, na formação do processo político envolve uma franqueza absoluta. Uma vez que uma decisão política final seja tomada, ele tem a obrigação de apoiar essa decisão como se ela fosse sua, com uma grande exceção: questões que envolvam os profundos princípios como - dever, honra e pátria - não podem se submeter a outros compromissos.
3- São fundamentais aos chefes militares mais graduados os atributos de franqueza e coragem moral e o dever de não silenciar, mesmo arriscando o futuro na carreira, diante da má administração de situações extremas com potencial para gerar severas consequências, cujos danos superem os admissíveis em outras situações ainda que não rotineiras.
4- O dilema entre disciplina e lealdade é apenas aparente, pois a lealdade à Nação é manifestação de disciplina em seu grau mais elevado, considerando a missão constitucional das FA e o juramento do militar à Bandeira Nacional”.
5- No confronto da disciplina com a lealdade esta última constitui forma ainda mais elevada e rigorosa de disciplina, pois está direcionada à razão de ser da instituição militar – definida no marco legal – e ao compromisso do soldado, que no Brasil é: “dedicar-me inteiramente ao serviço da Pátria, cuja honra, integridade e instituições defenderei com o sacrifício da própria vida”.
6- Oficiais- generais no último posto, com larga experiência e conhecimento profissional de nível estratégico não podem fazer vista grossa, uma vez dispondo de informações confiáveis, diante de políticas capazes de causar danos insuportáveis à nação e à instituição.
7- Chefes militares que galgam o mais alto nível hierárquico, e não os chefes de escalões subordinados, têm tal responsabilidade, pois constituem a interface das instituições militares com o estado e a nação. Uma omissão continuada por parte destas chefias, fatalmente, vai levar à manifestação de oficiais-generais inativos e, até mesmo, de coronéis na reserva, hoje franqueados pela Constituição para se manifestarem, com o consequente descrédito e perda de liderança por quem, por direito e dever, precisa mantê-los.
8- Oficiais generais, no último posto, se não conseguem reverter o rumo dos acontecimentos, agindo com franqueza e discretamente dentro da cadeia de comando, devem manifestar-se de público, passando antes à reserva ou mantendo-se na ativa, conforme a consciência de cada um indicar ser necessário para preservar a hierarquia e a disciplina.
9- Diante de situações extremas no âmbito interno da Instituição: questionar ordens que firam princípios legais, morais ou éticos: defender os subordinados de injustiças e opinar com franqueza no sentido de convencer autoridades superiores a não tomarem decisões que possam trazer consequências significativamente danosas ao Exército, constitui decisão de caráter moral e apanágio de liderança que não podem ser desprezados.
10- Oficiais-generais no último posto devem se policiar, pelo bem da disciplina, em nome dos respeito a “velhos soldados” e em prol da manutenção da união e coesão da Força Terrestre, para não fazerem críticas deletérias do tipo _” Ao passar à reserva o militar “fica inteligente e valente”_, por três motivos: primeiro, porque é legal a sua livre manifestação sobre assuntos de interesse geral, inclusive os militares; segundo, caso a política, segundo o seu parecer cuidadosamente ponderado, envolva uma questão de extrema importância e ameace gerar consideráveis custos de longo prazo para as Forças Armadas, para o interesse nacional e para a saúde do Estado, seria parte da sua permanente obrigação como militar (que não deixou de ser) e da sua responsabilidade para com amigos e soldados que estão na Ativa, buscar retirá-los dessa situação; e, terceiro, porque antes de generalizar a crítica, convém lembrar que muitos passaram à reserva exatamente por terem primado sempre pela franqueza e coragem moral.
11- A conduta dos altos chefes militares deve ter como norte o compromisso com a nação e a Instituição, com os princípios e valores mais significativos das instituições castrenses, sintetizados em patriotismo, lealdade, honra, integridade, dever e coragem, que sempre devem preceder as benesses dos cargos e funções.
12- A omissão na tomada de posições firmes em situações extremas e a tentativa de justificar a falta de franqueza e de coragem moral, distorcendo o significado de disciplina e lealdade, como se elas fossem devidas primeiramente a superiores hierárquicos e não à Nação e à Instituição, são incompatíveis com os princípios mais comezinhos de chefia e liderança.
13- A liderança que se omite no cumprimento de seus deveres para com a Nação ou a Instituição perde a confiança dos escalões subordinados, fragiliza sua autoridade, enfraquece a Força Armada, prejudica a união, a coesão e, exatamente por tudo isso, abala, ela mesma, os alicerces da disciplina e da hierarquia. 14- Altos chefes militares se arriscam e perder o sentido da sua profissão e de suas obrigações quando, relegando seus atributos de caráter, se transformam em meros burocratas subservientes.
15- Quando o processo de supervisão de assuntos militares pelo Congresso não funcionar, por omissão dos parlamentares, ou quando o legislativo tiver desenvolvido um excessivo senso de compromisso para com o Poder Executivo, negligenciando, assim, a igual obrigação (se não maior) de apresentar pareceres diretos e francos no plenário, os integrantes dos alto comando das FFAA não podem se furtar à obrigação de apresentar seu parecer franco aos membros do Congresso, em suas audiências.
16- Oficiais-generais, no último posto, não podem se furtar, em situações mais extremas nas quais a segurança do País e de seus processos constitucionais esteja em jogo, segundo a avaliação criteriosa daqueles chefes [que fazem a crítica), mesmo para a futura credibilidade das forças militares e da sua liderança, a mostrar opiniões profissionais independentes em uma situação periclitante, correndo o risco de depois os historiadores registrarem que os líderes militares mais uma vez foram coniventes em relação às realidades enfrentadas!
17- Altos chefes militares quando acreditam, que uma política com a qual eles discordem frontalmente, resultará em um mal muito grande têm a obrigação de envidar todos os esforços para serem ouvidos. Evidentemente, um oficial deve lealdade aos superiores civis, mas também há outras lealdades concomitantes em jogo: aos subordinados militares, à “saúde” das próprias Forças Armadas e à adequada manutenção, no longo prazo, da percepção dos outros cidadãos sobre a integridade moral delas.
18- É desperdício não conhecer o pensamento pessoal de profissionais da reserva em quem a Nação investiu mais de trinta anos em preparação contínua. Projetos de defesa nacional, por sua relevância, não devem ficar subordinados a interpretações retrógradas do que sejam hierarquia e disciplina intelectual, sendo por demais importante se valer da experiência e da cultura profissional de antigos e reconhecidos instrutores das escolas militares de formação, aperfeiçoamento e comando e estado-maior.
19- “Ninguém Fica P´ra Trás!” Reza assim a tradição militar! [Início de Transcrição]:” Chefes militares cultuam hierarquia, disciplina e justiça. São francos com os superiores e cumprem, respeitando a lei e sem alarde, a obrigação moral e funcional de assumir riscos pessoais para defender os subordinados de injustiças.
*Coronel de infantaria e Estado-Maior
Extrato adaptado de matérias compiladas nas seguintes fontes:
_Artigo “Uma Decisão de Caráter Moral”, pulicado no “Alerta Total” em abril de 2013, General-de-Brigada R/1 Luiz Eduardo Rocha Paiva
_Artigo “Lealdade e Disciplina”, publicado no “Estadão” em maio de 2008, General-de- Brigada
R/1 Luiz Eduardo Rocha Paiva
_Artigo “A Segunda Chance”, do Tenente David A. Adams da Marinha dos EUA.
_ “Um ensaio sobre liderança”, com tradução e adaptação do Capitão de Mar-e-Guerra da Reserva Geraldo Luiz Miranda de Barros, da Marinha do Brasil.
_Artigo da Military Review – Edição Brasileira de Jan-Fev de 2011 (Pag.46). “A Revolta dos Generais: Um Estudo de Caso sobre a Ética Profissional”, de Martin L. Cook (Ph. D, professor de Filosofia e Subchefe de Departamento na Academia da Força Aérea dos EUA).
_ Artigo “A Viúva do Che”, publicado no “Averdadesufocada” em julho de 2009, General-de- Brigada R/1 Luiz Eduardo Rocha Paiva
_Artigo “Ninguém Fica Pra Trás”, publicado no” Alerta Total” em novembro de 2011, General-de- Brigada R/1 Luiz Eduardo Rocha Paiva
